O deputado Alex de Madureira informou nesta segunda-feira (31) que está trabalhando em apoio ao Projeto de Lei que permite transferir veículo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a vencer.
“Recebemos inúmeros pedidos de filiados do Sindicato do Comércio Varejista dos Veículos Automotores Usados do Estado de São Paulo (Sindiauto) e da Associação dos Lojistas de Veículos do Estado de São Paulo (Alvesp) para que pudéssemos apoiar a pauta e votação urgente desse Projeto de Lei que trará benefícios para os lojistas de veículos em todo o Estado de São Paulo”, afirmou Alex de Madureira.
O deputado estadual fez a afirmação tão logo o governador de São Paulo, João Doria, anunciar que irá encaminhar com urgência à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o PL para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do imposto ainda a vencer.
“Uma vez aprovado, o Projeto de Lei autorizará a transferência de veículos usados, mesmo com parcelas do IPVA ainda a vencer. Atualmente, a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado. Mas, estamos trabalhando para mudar isso. Sou favorável a mudança e estamos trabalhando para votarmos o quanto antes”, disse o Deputado Estadual e Coordenador de Projetos Parlamentares da Alesp.
Ainda sem número, o pedido só pode ser realizada após a primeira edição de 2022 do Diário Oficial, que acontece no dia 1ª de fevereiro, quando os Deputados voltam do recesso.
“Se o Presidente da Alesp, Carlão Pignatari, marcar uma sessão extraordinária, o projeto tramitará por um Congresso de Comissões de uma vez só e, talvez, possa ser votado mais rápido. Se não for votado numa sessão extraordinária, pois precisa de pelo menos cinco sessões para os Deputados terem conhecimento do Projeto, a aprovação poderá acontecer na segunda semana de fevereiro, sem atropelos, porém não tão imediatamente”, explicou Alex de Madureira.
Além de aumentar a transparência da compra e venda, sem exigências burocráticas, diz o governo, a proposta vai garantir melhores condições para o mercado de veículos usados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento ficará responsável por garantir que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer.
Foto de Aldo Guimarães
Alex de Madureira
Deputado Estadual e Coordenador de Projetos Parlamentares da Alesp
(11) 3886-6676 / 6677
https://www.al.sp.gov.br/deputado/?matricula=300608
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