Quem já teve conta bancária, pessoa física ou jurídica, pode ter valores esquecidos disponíveis para resgate. O Banco Central (BC) está com uma ação de devolução deste dinheiro. Estima-se que a quantia total que voltará aos bolsos dos cidadãos e empresas é de R$ 8 bilhões, sendo R$ 4 bilhões entregues nesta primeira fase da ação. A consulta já está disponível no site valoresareceber.bcb.gov.br. O agendamento e resgate do saldo ocorrerão neste mês de março.
O advogado Rodrigo Salerno, do escritório SAZ Advogados, explica a origem desse montante. “Esse dinheiro advém de contas correntes e poupanças que foram encerradas sem saque. Ou cobranças de tarifas indevidas e de obrigações de crédito do BC. Além de cotas de capital e rateio de cooperativas de crédito ou grupos de consórcios extintos. Deste modo, pertence às pessoas e empresas”.
Para saber se há algum saldo a resgatar não é preciso ter conta no site gov.br, basta fazer a consulta no SVR (Sistema Valores a Receber) usando o número de CPF ou CNPJ. Caso exista alguma quantia, será necessário ter um cadastro para solicitar os recursos.
As datas para agendar o resgate foram divididas de acordo o nascimento ou criação da empresa. Deste modo, pessoas físicas ou jurídicas que nasceram antes 1968, terão o prazo de 7 a 11 de março (repescagem no dia 12 de março). Para os nascidos entre 1968 e 1983, o prazo será de 14 a 18 de março (repescagem no dia 19 de março). Já os que nasceram depois de 1983, o prazo será de 21 a 25 de março (repescagem em 26 de março).
A advogada Fabiana Zani, do escritório SAZ Advogados, esclarece que perder o prazo de solicitação de resgate não significa perder o dinheiro. “As instituições financeiras devem guardar esses recursos o tempo que for necessário. Porém, o sistema desenvolvido pelo Banco Central é uma forma de facilitar esse processo, tornando mais simples tanto a consulta quanto o próprio resgate”.
A partir do dia 28 de março, quem perdeu todos os prazos ainda terá a chance de acessar novamente o SRV para consultar e solicitar o saldo existente.
GOLPES – O último levantamento do BC, no dia 15 de fevereiro, contabilizou 58,8 milhões de consultas de pessoas físicas e 1,15 milhão de empresas. Entretanto, há ainda aqueles que caíram em endereços errados.
De acordo com a empresa de cyber segurança PSafe, cerca de 560 mil pessoas foram vítimas do “golpe do dinheiro esquecido”. Elas acessaram sites falsos a partir de endereços enviados principalmente por e-mail e redes sociais. Por isso, é preciso ficar atento e buscar informações em sites oficiais.
O Banco Central informou que não envia links nem entra em contato para confirmar dados pessoais. Ninguém da instituição ou SVR está autorizado a fazer isso. O BC também orienta para nunca clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, nem fazer depósitos.
Somente depois de solicitado o resgate, sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência. Porém, nem mesmo ela pode solicitar senhas.
SOBRE O SAZ – SAZ é um acrônimo para os sobrenomes Salerno e Zani. Também é uma analogia a um instrumento musical persa, cujo conjunto de cordas oferece um som único. Do mesmo modo, a banca jurídica do escritório SAZ busca fornecer aos clientes uma experiência singular, com a melhor assistência e resultados.
São áreas de atuação do escritório: direito corporativo, extrajudicial, contencioso, consultivo, arbitragem empresarial, societário, LGPD, trabalhista empresarial, cível, contratual, responsabilidade civil, tributário, compliance, direito aduaneiro e recuperação de crédito.
Ambos os sócios são especialistas nos assuntos, com diversos cursos de formação na área. Fabiana Zani atua especialmente em do Direito do Trabalho, Contratual, Compliance e LGPD, com experiência no Gerenciamento de Riscos Jurídicos e em Governança Corporativa. É graduada em Direito, pelas UNIFMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Também possui Especialização Lato Sensu em Direito Penal, Processual Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Curso de Prática e Negociação Contratual, certificado pelo IICS (Instituto Internacional de Ciências Sociais); MBA e o curso de Direito para Startups, ambos pela FGV/SP (Fundação Getúlio Vargas); Compliance, pelo Insper Educação Executiva e Aspectos Práticos da LGPD, pelo Instituto New Law.
Já Rodrigo Salerno atua nas áreas de Direito Privado e Arbitragem. É graduado em Direito pela Universidade de Araraquara; LLM em Direito Empresarial e especialista em Direito da Construção e Infraestrutura, pela CEU/IICS. Também possui especialização em Direito Contratual e MBA em Administração Legal, ambos pela EPD (Escola Paulista de Direito); além de Certificado em Direito Civil Contemporâneo, pela Universidade de Coimbra; e Extensão em Relações de Trabalho e Planejamento Tributário, pela FVG/SP (Fundação Getúlio Vargas
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