Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Alex de Madureira apoiou oito projetos de leis na reunião da última terça-feira (8). Dentre as propostas estavam a que premia policiais militares feridos durante atendimento a ocorrências e a que garante o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado.
“A proposta de valorização de policiais feridos durante ocorrências foi aprovada e segue tramitação na Casa, bem como a outra iniciativa, que recebeu aval da comissão que integro e, com meu voto, que obriga os municípios a proporcionarem aos conselheiros tutelares condições de trabalho necessárias, incluindo um local adequado, telefones e internet, além de veículos para deslocamento”, explicou o deputado.
De acordo com a proposta do Projeto de Lei Complementar 67/2019, que premia policiais militares feridos durante atendimento a ocorrências, isso se dará em casos que possam ser considerados como danos físicos ou psicológicos.
“Desde que seja comprovado, essa gratificação será dada com uma promoção na carreira, na forma de um benefício concedido pelo Estado em decorrência do dano sofrido por esse agente, que muitas vezes pode ser irreversível”, informou Alex de Madureira.
Dessa maneira, a propositura altera os atuais critérios de promoção dentro da PM. A ideia é que os policiais que se arrisquem para salvar vidas e garantir a segurança da população possam ser valorizados dentro da carreira. Para a relatoria da Comissão de Finanças, o PLC não apresenta aumento de despesa porque o avanço funcional já está previsto na lei. O projeto segue em tramitação na Alesp.
já sobre o Conselho Tutelar, o deputado justificou o aval da comissão para garantir o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado. “Vale destacar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e que possui autonomia de funcionamento. No entanto, depende financeiramente dos municípios quanto à estrutura e remuneração dos seus agentes”, completou Alex de Madureira.
Alex de Madureira
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