Na manhã desta terça-feira (11), Alex Madureira esteve na Hyundai Motor Brasil, juntamente com a vereadora Ana Pavão, em reunião com a diretoria da empresa coreana, para tratar sobre o sistema tributário em vigor no Estado de São Paulo quanto as possibilidades da utilização de créditos de ICMS e o saldo credor das empresas, via Programa de Ação Cultural (ProAC) e Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (PIE), para apoiar eventos culturais e esportivos em âmbito estadual.
“Esse assunto é importante pois contribui para garantir mais incentivos sociais que trazem crescimento e desenvolvimento a população”, disse Alex Madureira após o encontro que contou com a participação de Ricardo Martins, vice-presidente da Hyundai; Eduardo Fischmann, gerente de assuntos corporativos e responsabilidade social; e Marcia Kling, diretora-executiva do Instituto São Paulo de Artes e Cultura (ISPAC).
Atualmente, o ICMS arrecadado pelas fabricantes de veículos não participa dos programas de incentivo fiscal nas áreas sociais, portanto, uma parte do imposto arrecadado por essas empresas não pode ser destinada para projetos culturais, esportivos ou educacionais. Assim, a Hyundai, em parceria com o ISPAC, propõe uma mudança que será discutida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e também pelo Governo do Estado.
“O ICMS cobrado das montadoras de veículos é recolhido com antecedência, diferente da revenda de carros, quando se paga apenas ao efetuar a venda. Portanto, isso impede com que essas empresas possam apoiar eventos amparados na lei de fomento estadual”, explicou o deputado estadual.
Por meio de incentivos fiscais, projetos aprovados pelo governo recebem autorização para captar patrocínio junto a empresas que, depois, poderão descontar o valor deste investimento do ICMS devido. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês, a empresa paga apenas os 98% restantes para a Fazenda.
“Me propus a apresentar um projeto de lei na assembleia paulista para atender esse assunto que não é somente um pedido da Hyundai e sim uma demanda de outra empresas e entidades de todo o Estado, que desejam utilizar esses créditos de ICMS para fazer com que esses projetos possam ser viabilizados”, afirmou Alex Madureira.
A vereadora Ana Pavão disse entender que é necessário realizar um estudo para entender o impacto orçamentário nas contas do Estado para a viabilização deste novo recurso, porém, afirmou ainda que essa iniciativa poderá beneficiar todos o setor automobilístico do Estado.
“As empresas estão interessadas em ajudar e, além disso, existem inúmeros projetos sociais que por vezes não são desenvolvidos devido à falta de subsídios financeiros. Ou seja, é o casamento perfeito”, afirmou a vereadora.
Alex Madureira se comprometeu a abrir caminhos para discutir a possibilidade das montadoras destinarem um percentual do ICMS arrecadado ao Estado para apoiar projetos sociais, culturais e esportivos.
“Vamos pensar em uma lei que siga as premissas do ESG para garantir que as empresas beneficiadas carreguem esse selo que é importante em âmbito mundial ao associar seus lucros ao papel social da organização na sociedade”, concluiu o parlamentar.
Alex de Madureira
Deputado estadual e corregedor da Alesp
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