A atuação do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – 10º BAEP está prevista internamente na Polícia Militar de São Paulo e inclui Ações de Reintegração de Posse, apoio às medidas de segurança por visitas de chefes de Estado, Manifestações Públicas de Grande Envergadura, Operação de Patrulhamento Inteligente, Operações de Presença, do tipo saturação (eventos), Operações Especiais ou de Grande Envergadura realizadas conjuntamente ou em apoio às autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público, Escolta Armada de Alta Periculosidade, Controle de Rebeliões em Prisões, Cumprimento de Mandados, Ações de controle de distúrbios civis, Ações antiterrorismo, ações de combate a quadrilhas de novo cangaço/ domínio de cidades, policiamento com cães, Patrulhamento tático, Movimentação de presos e apoio aos Batalhões de área do Comando de Policiamento do Interior – 9 (CPI-9), são eles o 10º, 19º, 24º, 36º, 37º e 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI).
A área abrangida pelo 10º BAEP representa 7% do Estado de São Paulo com 17.420,29 km², possui 52 municípios que abrigam cerca de 3.200.000 pessoas (IBGE), possui 17 unidades prisionais e uma frota de aproximadamente 2.200.000 veículos, fora as populações pendulares.
As cidades atendidas pelo 10º BAEP são: Aguaí, Águas da Prata, Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Artur Nogueira, Brotas, Caconde, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Itobi, Leme, Limeira, Mococa, Mombuca, Monte Mor, Nova Odessa, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Torrinha e Vargem Grande do Sul.
O 10º BAEP foi inaugurado em 19 de dezembro de 2019 como um braço operacional com viés doutrinário dos batalhões de CHOQUE da capital paulista no interior de São Paulo/ SP e durante toda a sua curta, mas efetiva história (04 anos) vem buscado avanços constantes no intuito de proteger pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime organizado e preservar a ordem pública.
Um desses avanços rotineiros atrelados ao modelo na excelência da gestão e processo de melhoria continua, é a busca e captação de recursos extras para viabilização de projetos que sanem demandas logísticas e operacionais da unidade policial-militar.
A nova fonte de recurso obtida pelo 10º BAEP diz respeito às emendas impositivas dos deputados estaduais que para o ano de 2023 somaram 10,5 milhões de reais por deputado para destinação no orçamento.
Diversos deputados estaduais comprometidos com a população dessa região já se prontificaram em investir emendas impositivas nas atividades e nos operadores do 10º BAEP, entre eles o Deputado Major Mecca com 300 mil reais destinados a obtenção de equipamentos táticos e Drones, o Deputado Dirceu Dalben com 150 mil reais para renovação de mobiliário, o Deputado Gil Diniz com 200 mil para aquisição de equipamentos de proteção Individual (EPI) e outros que ainda indicarão novas emendas voluntárias em 2024.
Cabe destaque ao Deputado Alex Madureira de Piracicaba/SP que efetuou duas indicações de emendas, uma delas de 300 mil reais para aquisição de materiais permanentes com foco na melhoria do quartel e outros 300 mil reais para aquisição de equipamentos de proteção Individual (EPI).
Outro destaque se relaciona ao prédio ocupado atualmente pelo 10º BAEP na rua Maringá, 450, Piracicaba/SP, que é alugado pelo Governo do Estado de particulares e sendo assim, não são permitidas reformas, construções e outros projetos de melhoria estrutural para melhor atender a população.
O Projeto de lei nº 1244 /2023 Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027 em São Paulo, seus programas e ações. A Lei nº 17.863 DE 22 de Dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA), orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2024 e nela consta a ação de “Integração e Aparelhamento da Segurança para Combate ao Crime Organizado”, com previsão de 285.131.213 milhões de reais no ano.
Com base nos fatores descritos, após visita do Comandante Geral da PMESP, o Coronel PM Cássio Araújo de Freitas às instalações e ao Comando do 10º BAEP em 13 de janeiro de 2023, este solicitou aos escalões superiores da Polícia Militar, iniciando pelo Coronel PM Rodrigo Eval Arena, comandante do CPI-9, com apoio político do Deputado Alex Madureira, relator do orçamento na assembleia legislativa (ALESP), a viabilidade da aquisição ou desapropriação do imóvel atualmente ocupado pelo batalhão especial.
A aquisição permitirá que o BAEP possa ocupar permanentemente o imóvel em Piracicaba/SP como seu “novo Lar” e possa investir em ampliação dentro dos seus 10.000 metros quadrados de terreno e 1.300 metros de área construída, com possibilidades infinitas como a centralização dos canis, construção de novos prédios, estandes de tiro indoor, centros de treinamento, centros de manutenção, eventual escola de soldados, e outras melhorias estruturais que aumentarão as estatísticas operacionais que já são excelentes e beneficiarão toda a região de Piracicaba/SP que já ocupa vaga entre as regiões mais seguras do Estado.
Alex Madureira
Deputado Estadual e corregedor da Alesp
(11) 3886-6676 / 6677
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Foto de Aldo Guimarães
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