Com apoio e o voto do deputado Alex Madureira, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na sessão extraordinária, da noite desta quarta-feira (24), a ampliação do prazo para adesão ao Programa Estadual de Regularização de Terras. A nova data limite para a apresentação de propostas de acordos será 31 de dezembro de 2026, renovando o prazo que se extinguiu em janeiro deste ano.
“Essa importante medida representa uma significativa oportunidade para os produtores rurais do nosso Estado. Agora, com a extensão do prazo para adesão ao programa, esperamos uma maior participação e, consequentemente, a regularização de um maior número de propriedades”, afirmou Alex Madureira.
A proposta que foi aprovada com 57 votos favoráveis e 14 contrários segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas. “É importante lembrar ainda que, no ano de 2023, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, já regularizou 1.737 propriedades rurais em todo o Estado”, informou o parlamentar.
“A importância da regularização fundiária, medida que contribui para alcançar a paz e a segurança jurídica no campo, é um requisito fundamental para a retomada de investimentos privados e o fomento ao desenvolvimento das regiões menos favorecidas do Estado”, completou Alex Madureira.
Alex Madureira
Deputado Estadual e corregedor da Alesp
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Foto de Aldo Guimarães
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