O deputado Alex de Madureira, em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (quarta-feira-21), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), conquistou uma importante vitória para o combate ao câncer ao conseguir aprovar projeto de lei, de sua autoria, que torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Onco São Paulo.
“Acredito que esta tenha sido a vitória mais importante de minha carreira, enquanto deputado, devido o importante papel social e humano que os hospitais filantrópicos de oncologia desempenham para a população”, comemorou Alex de Madureira após a votação.
O Projeto de Lei 48/2021 que garante recursos para o combate ao câncer ao conceder auxílio financeiro para entidade filantrópica e de oncologia tramitava em regime de urgência e foi aprovada na 48ª Sessão Extraordinária da Alesp.
“A proposta objetiva contribuir para o desenvolvimento dos serviços de saúde na área de oncologia, atendendo às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar as redes de atenção à saúde no estado”, justificou comemorou Alex de Madureira.
Durante toda a semana, os parlamentares paulistas fizeram uma força-tarefa para aprovar 79 propostas de projetos de lei e analisar aquelas consideradas aptas a seguirem ao Plenário, para votação.
“Estou muito satisfeito com essa conquista e, agora, uma vez aprovada a matéria seguirá ao poder executivo para sanção ou veto do governador. Lembrando que o projeto pode ser consultado na íntegra no Portal da Alesp”, informou o deputado estadual.
Denominada de “Onco São Paulo”, os hospitais filantrópicos que Combate o Câncer são importantes instituições de convergência e suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS) tanto que, que nos últimos 10 anos, mais de 600 mil pessoas com câncer no estado foram diagnosticadas por estes hospitais filantrópicos que realizaram de 50 a 80% dos seus atendimentos pelo SUS. Contudo, os repasses feitos pelo governo federal não são suficientes para cobrir os custos dos tratamentos oferecidos, tornando-se essenciais os recursos permanentes do orçamento estadual para cobrir o déficit.
“O projeto de lei aprovado tem por objetivo fortalecer a estrutura dos hospitais de oncologia que atendem o SUS com qualidade em atendimentos complexos, garantindo o bom funcionamento dos serviços hospitalares e atendendo as necessidades e demandas da população”, completou Alex de Madureira.
Demais PL aprovadas por Alex de Madureira
Este é o sexto Projeto de Lei que deputado estadual Alex de Madureira aprova em seu primeiro mandato parlamentar:
Lei nº 1141/2019 que obriga as praças de pedágio a disponibilizarem equipamento para pagamento, por meio de cartão de débito e crédito.
Lei nº 17.458/2021 que proíbe bancos de oferecerem empréstimos a aposentados e pensionistas por ligação telefônica.
Lei nº 17.301/20 que não permite que farmácias e drogarias exijam o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, os detalhes sobre a abertura desse cadastro ou registro de dados pessoais.
Lei nº 17.343/2021 que institui o “Mês Dezembro Verde”, de conscientização e prevenção contra o abandono de animais.
Além dos projetos que instituíram o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do quadro do magistério em exercício nas escolas estaduais de Ensino Médio de período integral.
Alex de Madureira
Deputado Estadual pela Alesp
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Foto de Aldo Guimarães
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