Deputado apresentou Projeto de Lei que institui o programa ‘Disque Antitráfico SP’
O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 310/2026, que cria o programa “Disque Antitráfico SP”, canal de denúncias anônimas voltado ao combate ao tráfico de drogas e ao fortalecimento da atuação das forças de segurança no Estado.
De acordo com a propositura do deputado liberal o programa cria um canal específico para denúncias sobre pontos de venda e distribuição de drogas ilícitas, complementando canais existentes, com foco na prevenção e repressão ao tráfico.
“A proposta busca intensificar a cooperação entre sociedade e órgãos de segurança, especialmente a ROTA e demais unidades especializadas, garantindo sigilo absoluto do denunciante, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou o deputado.
Lucas Bove também ressalta a importância do combate ao tráfico de drogas, que é uma das principais causas de violência urbana, aliciamento de jovens e desestruturação familiar, além de reforçar a necessidade de ações integradas e inovadoras pelos Estados.
Qual será a estrutura e como vai funcionar o programa?
O Projeto de Lei determina que programa será operado por uma Central de Recebimento de Denúncias vinculada à Secretaria de Segurança Pública, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço telefônico terá código especial de tarifa isenta, garantindo acessibilidade.
“O projeto proposto não substitui canais existentes, mas amplia a rede de comunicação, potencializando a eficiência das investigações e ações policiais, contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população paulista”, explicou Lucas.
Visando promove uma política pública mais integrada e eficiente no enfrentamento ao tráfico de drogas, fortalecendo a participação social e a atuação policial especializada, o projeto observa que o programa não substitui canais existentes, mas sim amplia a rede de comunicação, potencializando a eficiência das investigações e ações policiais, contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população paulista.
Justificativas
Em sua justificativa, Lucas Bove salienta em o projeto promove uma política pública mais integrada e eficiente no enfrentamento ao tráfico de drogas, fortalecendo a participação social e a atuação policial especializada, ao destacar a importância de ações conjuntas entre Estado e sociedade para que sejam dadas respostas rápidas e direcionadas. Também ressalta a relevância internacional do combate às organizações criminosas, citando a avaliação de classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por outros países, e a postura do governo estadual favorável a medidas de combate mais eficazes.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 310/2026, atualmente, encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo sido distribuído para o deputado estadual Delegado Olim, no último dia 30 de abril.
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